Além de contar com um extenso sistema interligado de linhas de transmissão de alta tensão, o país tem uma oferta expressiva de energia elétrica, verde e com custo competitivo
Por Nivalde de Castro, Cristina da Silva Rosa e Piero Sclaverano – Valor – 03/09/2025
No processo de digitalização das atividades produtivas e de consumo, a inteligência artificial (IA) apresenta perspectivas infinitas de desenvolvimento, em processo análogo ao que ocorreu a partir dos anos 1970 com a difusão dos computadores. Essa nova ferramenta digital abre um novo horizonte do que Schumpeter (1883-1950) denominou por processo de “destruição criativa”. E a base e plataforma produtiva da IA são os data centers, grandes unidades de processamento de dados que exigem infra estruturas de comunicação e energia elétrica muito densas, por se tratar de uma atividade classificada como eletrointensivas, em função do alto grau de consumo de eletricidade sem interrupção nas 24 horas dos 365 dias do ano.
Como os data centers operam conectados à rede mundial da internet, essas unidades produtivas só podem ser construídas em sítios com rede elétrica de elevado nível de segurança, alta qualidade do suprimento, custos competitivos e cada vez mais com energia de fontes renováveis, a fim de cumprir as metas de descarbonização.
Considerando o potencial de crescimento em escala global dos data centers e de suas exigências técnicas de conectividade e oferta de energia elétrica, o Brasil se posiciona como um importante player global para atração de investimentos nesse novo segmento produtivo, em razão de ter:
i.Um sistema interligado com cerca de 170 mil quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão; e
ii.Uma oferta de energia elétrica em quantidade expressiva, qualidade verde e custos competitivos.
Com base nestes fundamentos, as instâncias do governo federal têm realizados estudos e promovido ações na direção de transformar esse potencial em realidade efetiva. E o momento é pertinente pelo excesso de oferta de energia elétrica bem superior à demanda, por conta da maior capacidade instalada de plantas de geração eólica e solar, que tem obrigado o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a promover cortes de energia (curtailment) com cenário de agravamento.
Na direção de atrair investimentos em data centers, foi assinada a medida provisória nº 1.307/2025, pelo presidente da República durante sua visita ao Ceará, em 18 de julho deste ano. Em síntese esta MP propõe ampliar o regime especial de incentivos fiscais e tributários aplicável a projetos de data centers construídos em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), cujos serviços sejam comercializados ou destinados exclusivamente ao exterior. Trata-se, por um lado, de proposta para favorecer as ZPEs, localizadas, em boa parte, no Nordeste, antecipando o acesso a benefícios fiscais e tributários que previstos na proposta da Política Nacional de Data Centers (Redata), que ainda aguarda assinatura presidencial. A diferença central, a ser destacada, é que a Redata terá abrangência nacional, enquanto a MP 1.307 permitirá aplicação imediata para novos projetos localizados exclusivamente em ZPEs após ser aprovada no Congresso, sempre com o risco de ser contaminada por jabutis.
Um porém, negativo e questionável, proposto na MP 1.307 é a exigência de que o suprimento de energia elétrica para os data centers seja somente por novas plantas de energia renovável, construídas após a promulgação da lei vinculada a esta MP. Esse modelo de negócio proposto cria um complicador ao desenvolvimento dos data centers, por impor investimentos nos data center e nas plantas geradoras de energia.
Atualmente, segundo dados coletados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) entre os projetos de data centers cinco são previstos em ZPEs, dentre os quais quatro, localizados nas ZPEs de Aracaju, Imbituba, Maringá e Porto do Açu. Estes projetos apresentam baixo grau de maturidade operacional e ainda não possuem portaria de conexão à rede básica. O único data center mais avançado localiza-se na ZPE do Porto de Pecém, no Ceará, tendo portaria de conexão emitida. Trata-se do Data Center da Casa dos Ventos, em uma possível parceria com o grupo chinês ByteDance (TikTok).
Considerando o cenário dos projetos com potencial de desenvolvimento e a sobreoferta de energia elétrica, a exigência de adicionalidade de capacidade instalada de geração de energia elétrica, como propugnado pela MP, apresenta fragilidades técnicas e econômicas. No Nordeste, usinas eólicas e solares, caracterizadas por sua intermitência, já enfrentam altos níveis de cortes na geração ordenados pelo ONS para garantir o equilíbrio dinâmico entre oferta e demanda e, assim, preservar a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). Desta forma, a indução, implícita na MP, para novos investimentos em capacidade elétrica renovável intermitente para alimentar os data centers teria pouco impacto sobre os cortes de energia. Em suma, este dispositivo cria obstáculo que deve ser repensado e certamente alterado.
Até 6 de agosto de 2025, a MP nº 1.307/2025 havia recebido 157 emendas, de 45 parlamentares, muitas das quais propõem flexibilizar a adicionalidade de capacidade instalada, permitindo o uso de energia renovável já existente. Outras emendas sugerem incluir fontes não renováveis, mas estratégicas para a segurança de fornecimento, como usinas nucleares e termelétricas a gás natural, e algumas mencionam, explicitamente, o potencial dos Small Modular Reactors (SMRs) para suprimento a ZPEs, tecnologia ainda muito longe de ter viabilidade econômica. Há, ainda, propostas para simplificar o acesso à rede elétrica de alta tensão, incentivar o armazenamento de energia e criar mecanismos de transparência e avaliação dos incentivos.
Em síntese, o critério de adicionalidade da MP nº 1.307/2025 precisa ser revisto por ser mais oneroso do que eficaz. Em vez de promover eficiência e segurança energética, esse critério pode ampliar desequilíbrios em regiões com sobreoferta intermitente, restringir opções confiáveis de suprimento para data centers e criar custos sistêmicos que reduzem a competitividade. Por fim, os data centers, conforme se procurou demonstrar, têm um grande e consistente potencial de investimentos no Brasil. Entretanto, transformar esse potencial em renda, emprego e impacto positivo requer atenção e subordinação às características técnicas, econômicas e ao cenário de excesso de oferta do Setor Elétrico Brasileiro.
Nivalde de Castro é professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ).
Piero Carlo Sclaverano Dos Reis é pesquisador associado do GESEL-UFRJ e doutorando em Planejamento Energético pelo Programa de Planejamento Energético (PPE) da UFRJ-COPPE.
Cristina da Silva Rosa é pesquisadora associada do GESEL-UFRJ.
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