- EUA, França, Canadá e Coreia do Sul usam incentivos fiscais para fotalecer o setor e desenvolvimento nacional
- No Brasil, Lei Rouanet segue associada a desinformação, apesar de mover cadeias produtivas e atrair investimentos
Vanessa Pires – Folha – 21.ago.2026
CEO da Brada (Associação Brasileira de Design Autoral)
Quando a California Film Commission anunciou a destinação de US$ 193 milhões (R$ 978 milhões) em créditos tributários para 38 produções audiovisuais, o objetivo ia muito além de incentivar novos filmes. A medida buscou manter empregos, atrair investimentos, fortalecer a economia e preservar a competitividade da indústria cinematográfica local.
O episódio é um exemplo entre muitos espalhados pelo mundo de como tratar a cultura como um ativo econômico e social. Essa visão está longe de ser uma exclusividade dos Estados Unidos. Segundo a Unesco, as indústrias culturais e criativas representam 3,1% do PIB mundial, movimentam mais de US$ 2 trilhões (R$ 10 trilhões) por ano e geram cerca de 50 milhões de empregos, empregando mais jovens entre 15 e 29 anos do que qualquer outro setor da economia.
A criatividade deixou de ser apenas expressão artística para se tornar um importante vetor de desenvolvimento, inovação e competitividade. No Brasil, entretanto, o debate sobre incentivos fiscais à cultura ainda costuma ser cercado de desinformação.
A Lei Rouanet, criada em 1991, frequentemente é apresentada como uma exceção ou um privilégio brasileiro, quando, na realidade, faz parte de um modelo amplamente adotado em diversas economias desenvolvidas.
Por meio do mecanismo, empresas e pessoas físicas podem destinar parte do imposto devido ao financiamento de projetos culturais previamente aprovados, fortalecendo um setor que emprega milhares de profissionais e movimenta uma extensa cadeia produtiva.
Em mais de três décadas, diferentes projetos receberam aporte, abrangendo produções audiovisuais, exposições, festivais, espetáculos, museus, ações de preservação do patrimônio histórico e iniciativas de formação artística.
Mais do que financiar cultura, ela contribui para descentralizar investimentos, democratizar o acesso e impulsionar economias locais. Mas basta olhar para fora para perceber que esse modelo está longe de ser uma peculiaridade brasileira.
Nos Estados Unidos, diversos estados utilizam programas de incentivos fiscais para atrair produções audiovisuais, movimentando bilhões de dólares e disputando investimentos entre si.
Já na França, a Lei Aillagon permite que empresas deduzam até 60% do valor investido em projetos culturais, respeitando limites proporcionais ao faturamento. Reino Unido e Canadá mantêm fundos nacionais voltados ao fortalecimento da produção cultural.
Já a Coreia do Sul tornou-se um dos exemplos mais emblemáticos do impacto econômico da cultura. Ao longo de décadas, o país estruturou políticas públicas de incentivo às indústrias criativas que ajudaram a transformar o chamado Hallyu, a onda cultural coreana, em um dos maiores fenômenos de exportação cultural do planeta.
Apesar das diferenças, existe um consenso entre as nações: cultura não é apenas expressão artística, é também política de desenvolvimento. Ao criar mecanismos para estimular investimentos culturais, os benefícios ultrapassam o palco, as telas ou os museus.
Cada projeto realizado mobiliza profissionais das mais diversas áreas, como técnicos, produtores, cenógrafos, figurinistas, empresas de tecnologia, hotéis, restaurantes e prestadores de serviços. Trata-se de uma cadeia econômica extensa, capaz de gerar emprego, renda, arrecadação tributária e dinamizar o comércio local.
Nesse contexto, reduzir os incentivos culturais a uma simples renúncia fiscal significa ignorar seu potencial como instrumento de desenvolvimento. Países que disputam protagonismo global compreenderam que investir em cultura é investir também em educação, economia, inovação e reputação internacional.
Enquanto algumas nações ainda discutem quanto investir em cultura, outras já entenderam que a verdadeira pergunta é quanto custa deixar de investir.
Em uma economia cada vez mais baseada em conhecimento, criatividade e propriedade intelectual, fomentar a cultura deixou de ser apenas uma política cultural. Tornou-se uma estratégia de desenvolvimento econômico, geração de oportunidades e construção de futuro.
Lei Rouanet: Por que investir bilhões em cultura? – 21/08/2026 – Papo de Responsa – Folha
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