Proposta do Tesouro prevê proibições e notificações obrigatórias para operações em setores como IA, semicondutores, computação quântica e biotecnologia
Alice Labate – Estadão – 23/10/2026
O Departamento do Tesouro dos EUA publicou na quinta-feira, 22, uma proposta de regulamentação para ampliar o controle sobre investimentos americanos no exterior em tecnologias consideradas estratégicas para a segurança nacional. As regras preveem a proibição de determinadas operações e a obrigação de comunicar outras ao governo, com o objetivo de impedir que recursos dos EUA contribuam para o desenvolvimento de capacidades militares, de inteligência e de vigilância de países considerados adversários.
A proposta implementa a Lei Abrangente de Segurança de Investimentos no Exterior (COINS, na sigla em inglês), aprovada como parte da Lei de Autorização de Defesa Nacional para o ano fiscal de 2026. O texto amplia o Programa de Segurança de Investimentos no Exterior (OISP), já existente, e estabelece critérios técnicos para identificar as transações sujeitas às restrições.
Segundo o Tesouro, a iniciativa busca proteger os interesses de segurança nacional e de política externa dos EUA sem comprometer a abertura do ambiente de investimentos.
Regras abrangem seis setores tecnológicos
A regulamentação proposta abrange cinco áreas previstas na lei: semicondutores e microeletrônica, inteligência artificial (IA), tecnologias de informação quântica, computação de alto desempenho e supercomputação e sistemas hipersônicos. O Tesouro também incluiu a biotecnologia, com base na autorização legal para acrescentar setores capazes de ampliar as capacidades militares, de inteligência, de vigilância ou cibernéticas de países considerados de interesse.
As exigências variam conforme o tipo de operação e a tecnologia envolvida. Pessoas e empresas americanas, incluindo entidades estrangeiras sob seu controle, poderão ter de notificar o Tesouro sobre determinadas transações com pessoas estrangeiras abrangidas pelas regras ou ficar impedidas de realizar outras operações. A proposta também detalha as informações que deverão ser fornecidas, os critérios de diligência exigidos dos investidores, as exceções previstas e as possíveis penalidades por descumprimento.
O governo abriu consulta pública para receber contribuições de empresas, investidores e outras partes interessadas sobre o alcance das restrições, as definições técnicas, as obrigações de comunicação e os procedimentos de fiscalização. O Tesouro afirma que avaliará os comentários antes de publicar a versão definitiva das regras.
EUA propõem regras para restringir investimentos em tecnologias estratégicas no exterior – Estadão
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