O sistema parte da premissa de que os dados sobre sua vida financeira pertencem ao próprio cliente e, assim, podem ser divididos com quem ele autorizar
Por Mariana Ribeiro – Valor – 10/03/2022
O “open banking”, ou sistema financeiro aberto, é uma das principais apostas do Banco Central (BC) para ampliar e baratear a oferta de produtos financeiros no país. O projeto ainda dá os seus primeiros passos, mas a expectativa é que aos poucos ganhe tração e comece a fomentar mudanças mais profundas no mercado.
Parte da “Agenda BC#”, conjunto de propostas de modernização do sistema financeiro em implantação pela autoridade monetária, o open banking foi lançado em 1º de fevereiro de 2021. Seu primeiro ano de existência foi bastante focado em implementação. O processo foi feito em fases e algumas delas seguem em execução.
Aqui, o Valor explica o que é open banking, quando ele se torna “open finance”, quais efeitos ele deve ter sobre instituições participantes e consumidores e os desafios para que se popularize no país.
O que é open banking?
O open banking é a possibilidade de clientes de produtos e serviços financeiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes instituições.
O projeto parte da premissa de que os dados sobre sua vida financeira pertencem ao próprio cliente e, assim, podem ser divididos com quem ele autorizar. O compartilhamento é gratuito.
Por exemplo, um cliente que queria contratar um empréstimo poderá enviar seu histórico de uma instituição com a qual já mantém relacionamento para outra com facilidade. A meta, no entanto, é que com o tempo o sistema vá além e que as possibilidades de troca de informações permitam o desenvolvimento de novos modelos de negócio no país.
O que o projeto promete?
O open banking parte de um diagnóstico: o fato de uma instituição não ter acesso ao histórico de determinado cliente com outra dificulta a oferta de produtos e serviços mais competitivos. Assim, entre as principais promessas do sistema está justamente o aumento da competição.
A ideia é que, com o compartilhamento das informações, instituições possam fazer diferentes ofertas para clientes de seus concorrentes. O objetivo é que isso se reflita em melhores tarifas e condições, por exemplo. É esperado que haja também aumento das ofertas customizadas, além do incentivo à criação de novos produtos e serviços.
A Estrutura de Governança do open banking, que reúne entidades de classe das instituições participantes, lista ainda vantagens como empoderamento do cliente; incentivo à modernização do sistema financeiro; garantia da padronização do compartilhamento de dados e serviços entre instituições financeiras e menores custos.
Quais são as fases do open banking e quando ele se torna open finance?
Por se tratar de um projeto complexo, o open banking está sendo implementado em fases. Dentro de cada uma das etapas há escalonamentos e algumas delas ainda não foram totalmente concluídas.
Fase 1: Foi lançada em 1º de fevereiro de 2021 e começou com os bancos disponibilizando informações padronizadas sobre seus canais de atendimento e as características de produtos e serviços bancários tradicionais. Dados de clientes ficaram de fora nesse primeiro momento.
Fase 2: Foi lançada em agosto de 2021 e deu início ao compartilhamento de dados cadastrais e transacionais de clientes, envolvendo contas, cartão de crédito e produtos de crédito contratados. A troca de informações entre instituições só pode ser feita sob expressa autorização do cliente.
Fase 3: Começou em outubro de 2021 e teve como principal novidade a implementação da figura do iniciador de transações de pagamento. Isso permite ao usuário fazer movimentações de sua conta fora do ambiente do banco, a partir de diferentes plataformas. A implementação foi gradual e começou com o Pix.
Essa fase também prevê a entrada em vigor da modalidade de encaminhamento de proposta de crédito em 30 de março de 2022. Por meio dela, clientes poderão solicitar propostas a várias instituições de uma vez.
Fase 4: É quando surge o conceito do “open finance”. Lançada em dezembro de 2021, essa etapa expande o compartilhamento de informações para produtos não bancários, como investimentos, previdência, seguros e câmbio. Primeiro, as instituições compartilharam informações padronizadas de seus produtos. A partir de 31 de maio de 2022, começa a troca de dados do cliente, também sob expressa autorização dele.
Como é feita a troca de informações?
A partir da permissão do cliente, as instituições se conectam diretamente às plataformas de outras participantes e acessam os dados autorizados pelos clientes. O BC afirma que todo esse processo é feito “em um ambiente seguro” e que a permissão poderá ser cancelada pela pessoa sempre que ela quiser.
A troca de informações pelas instituições participantes é feita de forma padronizada por meio de APIs (interfaces de aplicação). São o “idioma” por meio do qual elas conversam e compartilham dados entre si.
Quais são as medidas de segurança?
O primeiro ponto importante em relação à segurança é que o compartilhamento de dados do cliente entre instituições só pode ser feito com a sua autorização. Há etapas de consentimento, autenticação e confirmação. Além disso, as trocas são regidas pela lei do sigilo bancário e pela lei geral de proteção de dados (LGPD).
A Estrutura de Governança do open banking explica que as instituições participantes devem cumprir uma série de requisitos para garantir a autenticidade, a segurança e o sigilo das informações compartilhadas. Há regras específicas, por exemplo, para responsabilização da instituição e de seus dirigentes.
O BC, a quem cabe a supervisão do processo, destaca ainda que os compartilhamentos ocorrem em um ambiente “com diversas camadas de segurança”, com autenticação do consumidor e das instituições participantes.
Como está a adesão?
Até janeiro de 2022, a autoridade monetária havia registrado 3,3 milhões de consentimentos de clientes para compartilhamento de dados.
Desde o seu lançamento, tem crescido o número de APIs realizadas, ou seja, de interações de troca de informações entre as instituições. Em novembro, foram 12,7 milhões; em dezembro, 84,4 milhões; e em janeiro, 98,6 milhões.
Até o momento, são 821 instituições participantes, sendo 158 transmissoras e receptoras e 663 participantes de demais etapas.
Quais os desafios para a sua popularização?
O primeiro ano do open banking exigiu grandes esforços de implementação por parte das instituições participantes, principalmente na área de tecnologia. O cronograma precisou ser alterado algumas vezes e é possível que isso volte a acontecer em 2022, já que as fases continuam sendo executadas.
A expectativa é que efeitos mais concretos do sistema comecem gradativamente a ser sentidos daqui para frente, embora de forma ainda incipiente.
Para especialistas, um dos grandes desafios à frente é o de comunicação. Isso porque, para que a iniciativa tenha sucesso e possa incentivar a criação de novas soluções, é preciso que o cliente, a quem cabe autorizar o compartilhamento das suas informações, enxergue benefícios na adesão, confie no sistema e aprenda a usá-lo de forma segura.
Há ainda um desafio ligado ao desenvolvimento de produtos e serviços a partir o open banking. Ou seja, é preciso que o mercado se dedique à criação de novas soluções que tragam benefícios ao sistema e ao usuário.
O modelo brasileiro foi inspirado no desenho do Reino Unido, mas tenta evitar alguns problemas verificados lá. Aqui, por exemplo, há um padrão para as APIs. Recentemente, o modelo britânico foi criticado por Anne Boden, fundadora e CEO do banco digital Starling. Ela afirmou, durante audiência no Parlamento britânico, que a iniciativa fracassou porque não houve demanda de consumidores e nenhuma instituição conseguiu criar um modelo de negócios lucrativo.
Se você tiver interesse e ainda não estiver inscrito para receber diariamente as postagens de O Novo Normal, basta clicar no link: https://chat.whatsapp.com/JJWgDa0eV7b7cFX5qvhSLP (10) para WhatsApp ou https://t.me/joinchat/SS-ZohzFUUv10nopMVTs-w para Telegram. Este é um grupo restrito para postagens diárias de Evandro Milet. Além dos artigos neste blog, outros artigos de Evandro Milet com outras temáticas, publicados nos fins de semana em A Gazeta, encontram-se em http://evandromilet.com.br/
O novo normal 